n. 03 (2012): TD: Análise dos Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Despesa de Pessoal e a Receita Tributária nos Municípios Brasileiros: Um Estudo com Modelo Probit Aplicado a Dados em Painel
Disponível em: Textos para Discussão
Autor
Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Resumo: O presente estudo investiga os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no comportamento
fiscal dos municípios brasileiros por meio de dois indicadores: despesa de pessoal/
receita corrente e receita tributária/receita corrente. A metodologia econométrica baseou-se
na estimação de um modelo probit aplicado aos dados em painel. Usando dados anuais do
período 1995 a 2009, os resultados indicam que, mesmo após a implantação da LRF, as despesas
de pessoal afetam mais o resultado primário dos municípios do que a receita tributária,
mostrando que esse item de despesa exerce um forte impacto na probabilidade de um município
incorrer em déficit.
A Série de Textos para Discussão
A série de Textos para Discussão do Tesouro Nacional aspira a ser instrumento consolidado de produção e difusão do conhecimento acerca dos temas de interesse da STN, a fim de estimular a incidência do debate sobre finanças públicas na agenda nacional.
A série pretende fomentar a produção acadêmica, assim como a de proposições práticas, ancoradas em estudos e pesquisas, de modo a fazer avançar a fronteira do conhecimento em áreas relevantes para a tomada de decisão pública e privada no país.
