Lopes Ventura, Cleverton, Paulo Rogério Faustino Matos, e Andrei Gomes Simonassi. “Análise Dos Efeitos Da Lei 12.734 12 Na Distribuição De Royalties De Petróleo Entre Os Estados Brasileiros”. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS 24, no. 03 (setembro 18, 2024). Acessado novembro 23, 2024. https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/230.