LOPES VENTURA, Cleverton; ROGÉRIO FAUSTINO MATOS, Paulo; GOMES SIMONASSI, Andrei. Análise dos Efeitos da Lei 12.734/12 na Distribuição de Royalties de Petróleo entre os Estados Brasileiros. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , [S. l.], v. 24, n. 03, 2024. Disponível em: https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/230. Acesso em: 21 nov. 2024.