TY - JOUR AU - Pimentel de Godoy Júnior, José Eduardo PY - 2022/09/15 Y2 - 2024/03/29 TI - Financiamento de Despesas Federais – lições da COVID-19 no Brasil JF - CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS JA - CFP VL - 22 IS - 02 SE - artigos DO - 10.55532/1806-8944.2022.181 UR - https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/181 SP - AB - <p>Este artigo descreve o atual arcabouço legal brasileiro (regras fiscais) em relação ao financiamento da despesa pública federal e analisa quais foram as principais fontes de financiamento do Governo Cen[1]tral em 2020, destacando as lições e desafios que a pandemia da COVID-19 trouxe para o Brasil. No âmbito federal, as principais fontes tradicionais de financiamento público residem na disponibilidade de caixa de anos anteriores, na tributação e demais receitas próprias do governo, na colocação de títu[1]los no mercado e nas transferências do Banco Central para o Tesouro. Em situações normais, as regras fiscais limitam o financiamento das fontes tradicionais e proíbem a emissão de moeda para financiar gastos de natureza fiscal. Porém, em situações excepcionais, como as geradas pela COVID-19, onde as fontes tradicionais podem ser insuficientes, cria-se a necessidade de flexibilizar as regras fiscais de modo a atender as necessidades temporárias e emergenciais do país</p> ER -