TY - JOUR AU - Azevedo Côrtes, Claudia AU - Maria Nocko, Larissa AU - Cardoso de Barros Filho, Luciano PY - 2021/05/17 Y2 - 2024/03/29 TI - Responsabilidade Fiscal: Uma Investigação sobre a Credibilidade da Política Fiscal Brasileira após a LRF JF - CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS JA - CFP VL - 21 IS - 01 SE - artigos DO - 10.55532/1806-8944.2021.102 UR - https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/102 SP - AB - <p>A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000, representou um marco no estabelecimento de regras fiscais em âmbito nacional. O equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida são condições necessárias para o crescimento econômico prolongado e, por meio das expectativas dos agentes privados, afetam a taxa de investimento da economia. O objetivo da pesquisa foi verificar se, ao longo dos 20 anos de vigência da LRF, existe a percepção de credibilidade na política fiscal brasileira. Para isso, utilizou-se o modelo VAR para apurar o comportamento das expectativas dos agentes privados em relação à dívida pública e ao resultado primário, obtidos no relatório Focus do Banco Central. Como contribuição adicional, analisou os efeitos das expectativas desses indicadores fiscais sobre a taxa de investimentos. Os resultados mostraram que esses efeitos são relevantes e sugerem comprometimento da credibilidade dos agentes privados na política fiscal nacional no período analisado.</p> ER -