@article{Marisa Socorro Dias Durães_2021, title={Gastos indiretos da União: relevância na gestão da Política Fiscal, evolução recente e perspectivas de aprimoramento da governança}, volume={21}, url={https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/126}, DOI={10.55532/1806-8944.2021.126}, abstractNote={<p>O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a estrutura dual de financiamento de políticas públicas da União e, nesse contexto, sua relevância para a gestão da política fiscal. Neste cenário, confere particular ênfase aos gastos indiretos da União, constituídos por gastos tributários e subsídios creditícios e financeiros da União, como modalidade complementar aos gastos diretos, à disposição do gestor público para pautar o financiamento de políticas públicas. A análise do arcabouço normativo, institucional e processual dos gastos diretos e indiretos da União, tem como objetivo demonstrar a existência de assimetrias significativas na conformação desses instrumentos de gestão pública. Os gastos diretos contêm ritos e processos consolidados, já os gastos indiretos apresentam lacunas no ordenamento normativo, processual e institucional, o que reúne elementos em contraposição à efetividade das políticas assim delineadas. Os registros da experiência internacional têm como intuito empreender boas práticas na gestão desses gastos e, então, endogeneizar procedimentos e práticas institucionais que contribuam para o aprimoramento das políticas assim delineadas. À luz do diagnóstico dos parâmetros de governança dos gastos indiretos da União, e correlatas lacunas, são evidenciadas ações e diretrizes institucionais em prol da definição de um arcabouço de liderança, estratégia e controle para pautar esses gastos. Com base na análise realizada, são postuladas alterações normativas e diretrizes institucionais e processuais com vistas a contribuir para o aumento da transparência, controle social, <em>accountability</em> e maior efetividade das políticas públicas pautadas por gastos indiretos da União.</p>}, number={1}, journal={CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS }, author={Marisa Socorro Dias Durães, Marisa}, year={2021}, month={abr.} }