ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS, IMPACTO FISCAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO

Resumo

Decisões de política fiscal – em particular, de política tributária – têm impacto real sobre a atividade do setor privado. Nesse sentido, uma conclusão central do estudo da tributação é que impostos afetam o comportamento e distorcem escolhas de empresas, trabalhadores e investidores; assim, o sistema tributário de um país – e, portanto, mudanças desse sistema – tem reflexos sobre o crescimento econômico da nação. No Brasil, alterações da legislação tributária que acarretem redução de receitas federais devem obedecer ao mandamento da neutralidade fiscal, garantindo-se a compensação equivalente ao decréscimo estimado na receita. Para tanto, é necessário delimitar o quantum correspondente à perda de arrecadação, de modo que a tarefa de elaborar estimativas de impacto ganha especial contorno na efetivação de controles fiscais voltados à promoção do equilíbrio das contas públicas. Esta monografia demonstra que o método estático de estimação do impacto fiscal, aliado ao desenho jurídico que obriga a compensação imediata dos efeitos da medida sobre a arrecadação, desestimula a produção de regras tributárias voltadas a promoção de eficiência e crescimento econômico. O resultado foi obtido mediante a utilização de modelo de equilíbrio geral, estilizado e calibrado para a economia brasileira, em que a estratégia de simulação envolveu choques permanentes sobre as alíquotas médias dos impostos sobre consumo, sobre a renda do trabalho e sobre a renda do capital. Comparadas as distintas metodologias de cálculo, concluiu-se que estimativas estáticas superestimam perdas de arrecadação diante de cortes de impostos, quando comparadas a resultados derivados da metodologia dinâmica de estimação. Esta última, por seu turno, permite capturar e diferenciar os efeitos positivos que reduções da carga tributária, conforme a base de incidência, trazem sobre estoque de capital, oferta de trabalho, consumo e investimento agregados da economia, o que resulta em um maior crescimento econômico no longo prazo. Estimativas dinâmicas conferem clareza sobre as consequências extrafiscais que alterações no sistema tributário podem trazer à economia do país e, ao oferecer uma mensuração mais precisa dos reflexos fiscais da alteração normativa, qualificam o debate e a decisão política no país.

Palavras-chave: Tributação. Crescimento. Impacto fiscal. Estimativas dinâmicas.