Equilíbrio Previdenciário dos Entes Subnacionais (1° Lugar Prêmio do Tesouro /2019)

Resumo

O presente artigo desenvolve uma metodologia para análise, planejamento e gestão de RPPS. Descrevem-se, inicialmente, os diferentes sistemas previdenciários e a conformação dos RPPS prevista na legislação. Segue-se detalhando o método desenvolvido para realização das projeções financeiro-atuariais que caracterizam a evolução temporal dos RPPS. Assim, são explicitadas a estrutura, as variáveis aleatórias e as hipóteses empregadas para se modelar o ingresso, progressão salarial, aposentadoria, invalidez, óbito, abono permanência e rotatividade dos segurados. Ainda, descreve-se como realizar as estimativas de curvas mortalidade e entrada em invalidez específicas para o conjunto de segurados dos RPPS, além de se incorporar às projeções a evolução da expectativa de vida dos segurados e as alterações no quadro de servidores ativos. Cumpre ressaltar que a metodologia foi construída tendo como base os dados que são, usualmente, coletados pelas unidades gestoras dos RPPS. Busca-se, assim, viabilizar a utilização da mesma por parte dos entes subnacionais. São realizadas, então, por intermédio da metodologia desenvolvida, as projeções financeiro atuariais dos RPPS do estado e do município do Rio de Janeiro. Os resultados revelam que as situações dos RPPS são fundamentalmente distintas. Enquanto que o RPPS/ERJ encontra-se em maior desequilíbrio que o RPPS/MRJ no curto prazo, esta tendência é revertida no longo prazo. Assim, enquanto o déficit anual do RPPS/ERJ passará de R$ 12 para R$ 6,1 bilhões no longo prazo (uma redução de 49%), o déficit anual do RPPS/MRJ passará de R$ 3 para R$ 4,2 bilhões (um aumento de 40%), supondo adoção de fundo complementar por parte do município. Dentre os fatores que influem para tal comportamento, destacam-se: as diferenças de sexo dos segurados (no RPPS/ERJ, 45% são mulheres, e no RPPS/MRJ, 72%), a presença de carreiras de salários mais elevados e com regras diferenciadas de aposentadoria (por exemplo, o RPPS/ERJ engloba os segurados do Poder Judiciário, enquanto que o RPPS/MRJ possui 43% de seus servidores nas carreiras do Magistério), os efeitos diferidos de reformas já efetuadas na legislação previdenciária, as maiores incidências de aposentadorias por invalidez no RPPS/MRJ eas recentes expansões do quadro de servidores públicos no âmbito do MRJ. Conclui-se também que, sob a legislação atual, a adoção dos fundos complementares leva a uma economia anual de, no mínimo, R$ 2,9 bilhões para o estado e R$ 732 milhões para o município, no longo prazo. São explicitados, por fim, os custos de transição decorrentes da adoção dos fundos complementares por cada RPPS e a evolução esperada para o número.