ASSERTIVIDADE E FIDEDIGNIDADE DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES

Resumo

Esta pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa que tem por objetivo verificar o nível de assertividade da previsão de arrecadação orçamentária dos Municípios catarinenses, em diferentes níveis de classificação orçamentária, por meio da apuração do cálculo do índice de assertividade. Discute-se os dados informados diretamente pelos Municípios ao Tribunal de Contas e ao Ministério da Fazenda, órgãos externos a Administração Pública Municipal, um vinculado a esfera federal e outro a estadual. Também serão verificados qual o nível de fidedignidade das informações fornecidas pelos Entes, comparados os dados enviados aos diferentes órgãos, e também com o valor calculado a partir da legislação vigente. Verificando-se quais Municípios que para o mesmo dado, apresentam valores diferentes a depender de quem é o receptor da informação. Apresenta-se também os Municípios com maior variação entre a receita estimada e arrecadada tanto positiva quanto negativa. Trazendo ao final do estudo um panorama da qualidade das informações fornecidas pelos Municípios, e quão precisas são suas estimativas orçamentárias