Reforma Tributária e split payment supressão do efeito Olivera-Tanzi nas finanças públicas?
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2026.311Palavras-chave:
Reforma Tributária, Split payment, Efeito Olivera-Tanzi, Finanças Públicas, IVA dualResumo
O artigo analisa se o mecanismo de split payment previsto na Reforma Tributária do consumo pode mitigar ou suprimir o efeito Olivera-Tanzi nas finanças públicas brasileiras. Parte-se da hipótese de que a segregação e o recolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira reduzem a defasagem entre a operação tributável e o ingresso da receita, preservando seu valor real em contextos inflacionários. A pesquisa adota abordagem qualitativa, teórico-documental e normativa, complementada por simulação quantitativa de cenários com e sem split payment. Conclui-se que o mecanismo pode suprimir a erosão inflacionária da receita nas operações em que há recolhimento imediato, mas essa supressão não é universal, pois persistem hipóteses de recolhimento por outras modalidades, pagamentos não alcançados pelo sistema, implementação gradual, saldos residuais e impactos sobre fluxo de caixa, neutralidade e créditos.
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