Impacto da implementação da NFC-e e do Programa Nota Premiada Bahia na arrecadação do Estado da Bahia

Autores

  • Daniel Lanza Escolástico

Palavras-chave:

Sonegação Fiscal, NFC-e, Loterias Fiscais, Nota Premiada Bahia, Diferenças-em-diferenças

Resumo

A fim de analisar políticas auxiliares de combate à sonegação fiscal, este trabalho avaliou, para o Estado da Bahia (Brasil), a implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal digital de emissão obrigatória nas transações para consumidor final. De forma complementar, avaliou, também, o impacto de um programa estadual de loterias fiscais aos consumidores (Nota Premiada Bahia - NPB). A determinação de obrigatoriedade da NFC-e aumentou em 6,75% a receita reportada pelas empresas baianas. Para empresas pouco sujeitas à substituição tributária, este valor chega a até 10,7%. Já as premiações do programa NPB incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% para pequenos municípios da Bahia.

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Publicado

05-01-2026

Como Citar

Lanza Escolástico, D. (2026). Impacto da implementação da NFC-e e do Programa Nota Premiada Bahia na arrecadação do Estado da Bahia. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 26(01). Recuperado de https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/283

Edição

v. 26 n. 01 (2026): CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS - "EDIÇÃO ESPECIAL"

Seção

artigos

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