Regras fiscais para entes subnacionais
uma análise da eficácia da regra de gastos do RRF utilizando o Método de Controle Sintético
Palavras-chave:
Regras Fiscais, Regras de Gastos, Governos Subnacionais, Sustentabilidade Fiscal, Método de Controle SintéticoResumo
Este trabalho analisa a eficácia da regra de gasto imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) para conter o crescimento da despesa primária nos estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul. Utilizando o Método de Controle Sintético, o estudo compara as trajetórias reais
das despesas primárias desses estados com cenários contrafactuais, revelando que, enquanto
Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram reduzir significativamente suas despesas primárias,
a regra de gasto foi ineficaz no Rio de Janeiro. A análise destaca as limitações no desenho
da regra, como sua rigidez e a falta de sanções claras, sugerindo que, embora a regra tenha
sido bem-sucedida em alguns estados, são necessários ajustes para sua aplicação eficaz em
diferentes contextos fiscais e econômicos.
Referências
ABADIE, Alberto; DIAMOND, Alexis; HAINMUELLER, Jens. Synthetic control methods for comparative case studies: Estimating the effect of California’s tobacco control program. Journal of the American Statistical Association, v. 105, n. 490, p. 493-505, 2010.
ABADIE, Alberto; DIAMOND, Alexis; HAINMUELLER, Jens. Synth: An R package for synthetic control methods in comparative case studies. Journal of Statistical Software, v. 42, n. 13, 2011.
ABADIE, A.; GARDEAZABAL, J. The economic costs of conflict: A case study of the Basque Country. American Economic Review, v. 93, n. 1, p. 113-132, 2003.
AFONSO, José Roberto. Uma história da lei brasileira de responsabilidade fiscal. Direito Público, RDU, Porto Alegre, Edição Especial, v. 13, p. 126-154, 2016.
ALMEIDA, Anna Ozorio. Evolução e crise da dívida pública estadual. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996. (Texto para Discussão n. 448).
BRASIL. Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 13 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8727.htm. Acesso em 15 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9496.htm. Acesso em 15 jul. 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em 14 jul. 2024..
CALDEIRA, Alessandro Aurélio et al. Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário. Revista de Administração Pública, v. 50, p. 285-306, 2016.
CARD, David; KRUEGER, Alan B. Minimum wages and employment: A case study of the fast food industry in New Jersey and Pennsylvania. American Economic Review, v. 84, p. 772–793, 1994.
DE BIASE, Pietrangelo; DOUGHERTY, Sean. The past and future of subnational fiscal rules: An analysis of fiscal rules over time. OECD Publishing, n. 41, oct. 2022.
EYRAUD, Luc et al. How to design subnational fiscal rules: a primer. International Monetary Fund, 2020.
FALL, Falilou et al. Prudent debt targets and fiscal frameworks. OECD Economic Policy Paper, n. 15, jul. 2015.
HERRERO-ALCALDE, Ana et al. Fiscal rules to the test: The impact of the Spanish expenditure rule. European Journal of Political Economy, v. 81, p. 102501, 2024.
KUMAR, Manmohan et al. Fiscal rules–anchoring expectations for sustainable public finances. IMF staff paper, Washington DC, 2009.
MANESCU, Cristiana Belu; BOVA, Elva. National Expenditure Rules in the EU an Analysis of Effectiveness and Compliance. European Economy-Discussion Papers, n. 124, 2020.
POSSEBOM, Vítor. Free trade zone of Manaus: An impact evaluation using the Synthetic Control Method. Revista Brasileira de Economia, v. 71, p. 217-231, 2017.
SUTHERLAND, Douglas; PRICE, Robert; JOUMARD, Isabelle. Fiscal rules for sub-central governments: Design and impact. OECD Economics Department Working Papers, 465, 2005.
VAMMALLE, Camila; BAMBALAITE, Indre. Fiscal rules for subnational governments: The devil’s in the details. OECD Publishing, n. 35, mar. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os artigos podem ser copiados, desde que citada a fonte.
