VOUCHERS PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA ESTRATÉGIA PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO SEM AUMENTAR O GASTO PÚBLICO

Resumo

Esta monografia apresenta a proposta de implementação de um programa-piloto de vouchers educacionais para a educação básica no Brasil, com o intuito de melhorar a qualidade do ensino no país, por meio da ampliação da oferta privada, sem a necessidade de aumentar despesas públicas no setor – a fim de se evitar as consequências econômicas negativas de uma política fiscal expansionista. A ideia é criar uma ação que combine elementos de liberdade e de equidade, permitindo que, independentemente de condição socioeconômica, todos os alunos da educação básica possam escolher a escola que melhor atenda suas necessidades educacionais. Nesse sentido, o papel do Estado, em lugar de ofertar diretamente o ensino, poderia a ser o de, em alguns casos, apenas financiar, total ou parcialmente, os estudos daqueles que não dispõem de condições de fazê-lo de forma autônoma. A partir de um cálculo escalonado com base em quintis de renda, propõe-se um modelo pelo qual seria possível, sem aumento de despesas públicas, financiar, na rede privada, um conjunto de alunos 33,3% maior do que o número de alunos na rede pública hoje custeados com o mesmo volume de recursos. Alternativamente, para fins de financiamento, propõe-se a cobrança, também de forma escalonada por faixas de renda, de uma mensalidade para os alunos que estudam gratuitamente nas instituições públicas de ensino superior, cujo funcionamento hoje está baseado em um sistema que retira recursos da sociedade como um todo para financiar a formação das faixas mais privilegiadas da população. Com a cobrança de uma taxa proporcional aos quintis de renda nas universidades públicas, seria possível financiar, sem ônus para o Estado, o acesso de 2,3 milhões de crianças à educação básica, por meio do sistema de vouchers. Para se chegar a essa proposta, este trabalho descreve a trajetória da disputa entre a oferta pública e a oferta privada na história da educação brasileira, demonstrando o caminho que levou o Brasil a privilegiar a educação pública e a se tornar um dos países que mais investe em educação no mundo, em termos proporcionais à sua riqueza. Entretanto, demonstra-se que esse nível de investimento não se reverte em qualidade, uma vez que o Brasil apresenta índices de desempenho em exames internacionais muito inferiores aos de países com patamar similar de investimento em educação. O exame das questões de qualidade é contraposto com uma análise sobre o lado dos custos, ao se demonstrar que os impactos negativos de um nível de gasto público elevado podem não ser compensados pelos benefícios esperados do investimento em educação, em razão da baixa qualidade do ensino.