VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO

UMA ABORDAGEM PARA SUA MELHOR CONTABILIZAÇÃO A SER EVIDENCIADA NO BALANÇO GERAL DA UNIÃO

Resumo

As leis patrimoniais da União e as normas contábeis públicas exigem a avaliação técnica dos bens imóveis cadastrados no sistema da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para atualizar o Balanço Geral da União (BGU). Essa obrigação representa um desafio significativo para a SPU, responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial (SPIUnet), vital para o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Embora obter o valor de mercado de certos imóveis seja custoso para o setor público, essa informação muitas vezes não reflete efetivamente o valor dos imóveis, limitando sua utilidade. Este documento sugere uma análise comparativa entre o valor de mercado e o valor de referência adotado pela SPU, seguida de uma nova abordagem que considera as competências das unidades gestoras para uma gestão mais eficaz dos valores dos imóveis públicos no BGU.