Resultados Financeiros da Renegociação da Lei 9.496
Palavras-chave:
Renegociação de Dívidas, Federalismo Fiscal, Finanças PúblicasResumo
Neste trabalho é feita uma atualização de estimativas anteriores dos resultados financeiros da renegociação de dívidas estaduais promovida pela Lei nº 9.496, de 1997. São levados em consideração não apenas o conjunto maior de dados realizados, como também as modificações por quais as condições contratuais originais passaram desde o início de sua vigência, que incluíram a mudança dos encargos e o alongamento dos prazos de pagamento. Observou-se que sob as condições originais o refinanciamento de dívidas lograria um resultado financeiro positivo para a União, e que as alterações contratuais promovidas pelas Lei Complementares nº 148 e 156 foram determinantes para inverter essa expectativa, principalmente a primeira.
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