Financiamento de Despesas Federais – lições da COVID-19 no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.181Palavras-chave:
Política fiscal, Regras fiscais, Financiamento público, Gastos emergenciaisResumo
Este artigo descreve o atual arcabouço legal brasileiro (regras fiscais) em relação ao financiamento da despesa pública federal e analisa quais foram as principais fontes de financiamento do Governo Cen[1]tral em 2020, destacando as lições e desafios que a pandemia da COVID-19 trouxe para o Brasil. No âmbito federal, as principais fontes tradicionais de financiamento público residem na disponibilidade de caixa de anos anteriores, na tributação e demais receitas próprias do governo, na colocação de títu[1]los no mercado e nas transferências do Banco Central para o Tesouro. Em situações normais, as regras fiscais limitam o financiamento das fontes tradicionais e proíbem a emissão de moeda para financiar gastos de natureza fiscal. Porém, em situações excepcionais, como as geradas pela COVID-19, onde as fontes tradicionais podem ser insuficientes, cria-se a necessidade de flexibilizar as regras fiscais de modo a atender as necessidades temporárias e emergenciais do país
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Publicado
15-09-2022
Como Citar
Pimentel de Godoy Júnior, J. E. . (2022). Financiamento de Despesas Federais – lições da COVID-19 no Brasil. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 22(02). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.181
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artigos
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