Financiamento de Despesas Federais – lições da COVID-19 no Brasil

  • José Eduardo Pimentel de Godoy Júnior
Palavras-chave: política fiscal, regras fiscais, financiamento público, gastos emergenciais

Resumo

Este artigo descreve o atual arcabouço legal brasileiro (regras fiscais) em relação ao financiamento da despesa pública federal e analisa quais foram as principais fontes de financiamento do Governo Cen[1]tral em 2020, destacando as lições e desafios que a pandemia da COVID-19 trouxe para o Brasil. No âmbito federal, as principais fontes tradicionais de financiamento público residem na disponibilidade de caixa de anos anteriores, na tributação e demais receitas próprias do governo, na colocação de títu[1]los no mercado e nas transferências do Banco Central para o Tesouro. Em situações normais, as regras fiscais limitam o financiamento das fontes tradicionais e proíbem a emissão de moeda para financiar gastos de natureza fiscal. Porém, em situações excepcionais, como as geradas pela COVID-19, onde as fontes tradicionais podem ser insuficientes, cria-se a necessidade de flexibilizar as regras fiscais de modo a atender as necessidades temporárias e emergenciais do país

Referências

BANCO CENTRAL DO BRASIL (2020). “Demonstrações Financeiras – 31 de dezembro de 2019”.
https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/balanceteslai/Demonstra%C3%A7%-
C3%B5es%20Financeiras%20BCB%20-%2031.12.2019.pdf, acesso em 02/10/2021.
BANCO CENTRAL DO BRASIL (2021a). “Demonstrações Financeiras – 31 de dezembro de 2020”.
https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/balanceteslai/Demonstra%C3%A7%-
C3%B5es%20Financeiras%20BCB%20-%2031.12.2020.pdf, acesso em 02/10/2021.
BANCO CENTRAL DO BRASIL (2021b). “Demonstrativo de variação das reservas internacionais”.
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais, acesso em 04/10/2021.
BROCHADO, ACAUÃ E OUTROS (2019). “Regras Fiscais: Uma proposta de arcabouço sistêmico
para o caso brasileiro”. Texto para Discussão nº 31 (2019) - Secretaria do Tesouro Nacional.
CONGRESSO NACIONAL (2020). “Glossário de Termos Orçamentários”. Brasilia/DF: Grupo de Trabalho Permanente de Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. Subgrupo Glossário Orçamentário, 2020.
FIOCRUZ (2021). “O que é uma pandemia.” https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/noticias/
1763-o-que-e-uma-pandemia , acesso em 24/09/2021.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI (2017). “Fiscal Rules Dataset 1985 – 2015”. https://
www.imf.org/external/datamapper/fiscalrules/map/map.htm#:~:text=A%20fiscal%20rule%20imposes%20a,fiscal%20responsibility%20and%20debt%20sustainability, acesso em 05/10/2021.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI (2018). “The Emergence of a Second Generation
of Fiscal Rules”. Staff Discussion Note, FMI, 2018.
GOBETTI, Sergio Wulff (2014). “Regras Fiscais no Brasil e na Europa: Um estudo comparativo e propositivo”. Texto para discussão nº 2018 IPEA, Brasilia.
KELL, Michael (2001). “An assessement of fiscal rules in the United Kingdom”. International Monetary Fund. Working Papers, WP 01/91.
36
Revista Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, Volume 02, p. 1-37, 2022
KEYNES, J. M. (1980). “Activities 1940-1946 shaping the Post-War World: Employment and Commodities”. The Collected Writings of J. M. Keynes, vol. XXVII. London: Macmillan, 1980.
KOPITS, George e SYMANSKY, Steven (1998) “Transparency in government Operations”. International Monetary Fund. Occasional Paper nº158.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2020). “Prestação de Contas do Presidente da República de 2019”.
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/avaliacao-da-gestao-dos-administradores/prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica/arquivos/2019-1/pcpr-2019-livro.pdf , acesso
em 12/10/2021.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2021). “Prestação de Contas do Presidente da República de 2020”.
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/04/cgu-divulga-prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica-de-2020/pcpr-2020.pdf , acesso em 03/10/2021.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2020). “MTO 2020 14versao. Manual Técnico de Orçamento – MTO 2020”. Ministério da Economia – Secretaria de Orçamento Federal, disponibilizada em 14/08/2020 em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2020 , acesso em
02/10/2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2019). “Relatório Especial: Relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central”. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:29828 , acesso em 28/09/2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2020a). “Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- RREO”. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo/2019/12?ano_selecionado=2019 , acesso em 02/10/2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2020b). “Relatório Anual da Dívida – RAD 2019”. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-anual-da-divida-rad/31542?ano_selecionado=2019 , acesso em 27/09/2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2021a). “Resultado do Tesouro Nacional”. https://www.
gov.br/tesouronacional/pt-br/estatisticas-fiscais-e-planejamento/resultado-do-tesouro-nacional-rtn ,
acesso em 27/09/2021.
37
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2021b). “Relatório Anual da Dívida – RAD 2020”. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-anual-da-divida-rad/2020/114 , acesso
em 27/09/2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2021c). “Painel da Regra de Ouro da União”. https://
www.tesourotransparente.gov.br/temas/execucao-orcamentaria-e-financeira/lei-de-responsabilidade-fiscal-lrf , acesso em 30/09/2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2021d). “Relatório de Gestão Fiscal - RGF”. https://www.
tesourotransparente.gov.br/publicacoes/rgf-em-foco-uniao/2021/28 , acesso em 27/09/2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2021e). “Monitoramento dos Gastos da União com
Combate à COVID-19”. https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19 , acesso em 03/10/2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2021f). “Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- RREO”. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo/2020/12?ano_selecionado=2020 , acesso em 02/
Publicado
2022-09-15
Como Citar
Pimentel de Godoy Júnior, J. E. (2022). Financiamento de Despesas Federais – lições da COVID-19 no Brasil. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 22(02). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.181