Gastos indiretos da União: relevância na gestão da Política Fiscal, evolução recente e perspectivas de aprimoramento da governança

  • Marisa Socorro Dias Durães
Palavras-chave: gastos indiretos, gastos tributários, subsídios creditícios, subsídios financeiros, governança.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a estrutura dual de financiamento de políticas públicas da União e, nesse contexto, sua relevância para a gestão da política fiscal. Neste cenário, confere particular ênfase aos gastos indiretos da União, constituídos por gastos tributários e subsídios creditícios e financeiros da União, como modalidade complementar aos gastos diretos, à disposição do gestor público para pautar o financiamento de políticas públicas. A análise do arcabouço normativo, institucional e processual dos gastos diretos e indiretos da União, tem como objetivo demonstrar a existência de assimetrias significativas na conformação desses instrumentos de gestão pública. Os gastos diretos contêm ritos e processos consolidados, já os gastos indiretos apresentam lacunas no ordenamento normativo, processual e institucional, o que reúne elementos em contraposição à efetividade das políticas assim delineadas. Os registros da experiência internacional têm como intuito empreender boas práticas na gestão desses gastos e, então, endogeneizar procedimentos e práticas institucionais que contribuam para o aprimoramento das políticas assim delineadas. À luz do diagnóstico dos parâmetros de governança dos gastos indiretos da União, e correlatas lacunas, são evidenciadas ações e diretrizes institucionais em prol da definição de um arcabouço de liderança, estratégia e controle para pautar esses gastos. Com base na análise realizada, são postuladas alterações normativas e diretrizes institucionais e processuais com vistas a contribuir para o aumento da transparência, controle social, accountability e maior efetividade das políticas públicas pautadas por gastos indiretos da União.

Referências

ALMEIDA, C.R. Uma Abordagem Estruturada da Renúncia de Receita Pública Federal. Revista do Tribunal de Contas da União (TCU), Brasília, V. 31, nº 84, abr/jun 2000.

AMADEO, J. et all. Orçamento de Renúncias Fiscais e Subsídios da União, SPE/MF, dezembro de 2000 (Mimeo)

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm > Acesso em 10 junho 2009.

______. Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, 2000. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm > Acesso em 10 março de 2020.

BUGARIN, M. et. all. O Controle dos Gastos Públicos no Brasil, Ed. Konrad Adenauer (2003).

CAVALCANTE, P. e PIRES, R. Governança Pública: Construção de Capacidades para a Efetividade da Ação Governamental, Nota Técnica - Número 24, DIEST, IPEA, 2018. Disponível em:
Acesso em 02 de setembro de 2020

CIAT. Handbook of Best Practices on Tax Expenditure Measurements. An Iberoamerican experience, Inter-American Center of Tax Administrations – CIAT, Panamá. Disponível em:
GIACOMONI, J. Orçamento Público. Ed. Atlas, Editora Atlas, 2005.

HOWLETT, M. ; RAMESH, M.; PERL, A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

IFAC, Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective, International Public Sector, Study 13, agosto de 2001. Disponível em:< https://www.ifac.org/system/files/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf> Acesso em 30 de agosto de 2020.

IMF Policy Paper. The Role of the Fund in Governance Issues, 2017 Disponível em:
Acesso em 22 de agosto de 2020

MOGNATTI, Marcos César de Farias – “Transparência e Controle na Execução das Emendas Parlamentares ao Orçamento da União” - Monografia – Curso de Especialização em Orçamento Público – Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados e Senado Federal – 2º Semestre 2008. Brasília, DF.
Ministério da Fazenda. Orçamento de Subsídios da União (OSU), 2016. Disponível em: Acesso em 24 de agosto de 2020.

NORTH, D. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. São Paulo: Três Estrelas, 2018.

______.(1993) “Economic Performance through Time”. Discurso do Prêmio Nobel de Economia. Disponível em: Acesso em 20 de setembro de 2020.

VILLELA L.; LEMGRUBER, A.; JORRAT, M.. Los presupuestos de gastos tributarios: conceptos y desafíos de implementación. IDB Working Paper Series, 2009.

MENDES, G. R. Controle sobre Renúncias de Receitas: quadro atual e oportunidade de aperfeiçoamento, Brasília, 2012. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/controles-sobre-renuncias-de-receita.htm

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Orçamento de Renúncias Fiscais e Subsídios da União: 2001 a 2006, SPE, 2007 (Mimeo).

______. Orçamento de Subsídios da União (OSU). Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/orcamento-de-subsidios-da-uniao Acesso em 20 de setembro de 2020.

______. 4ª edição do Orçamento de Subsídios da União (OSU). Disponível em: Acesso em 22 de agosto de 2020.

MUSGRAVE, R. A. Teoria das finanças públicas. São Paulo: Atlas, 1974.

PIGOU, A.C. The Economics of Welfare London: Macmillan, 1920.

OECD (2010). Tax Expenditures in OECD Countries, Paris. Disponível em: Acesso em 20 de agosto de 2020.

______. Principles of Corporate Governance. Disponível em: Acesso em 22 de março de 2020.

______(2020), Works on Public Governance. Disponível em: http://www.oecd.org/governance/> Acesso em 22 de março de 2020.

PARETO, V. Manual of political economy. Variorum edition. Edited by Aldo Montesano, Alberto Zanni, Luigino Bruni, John S. Chipman e Michael McLure, Oxford University Press, 2014 [1906, 1909]

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Guia da Política de Governança Pública, Presidência da República, 2018. Disponível em:
Acesso em 30 de agosto de 2020.

PUREZA, M.E.M (2011). Disciplinamento das Renúncias de Receitas Federais – inconsistências no controle dos gastos tributários, Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Brasília, 2011. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2007/Estudo052007.pdf

Mendes, G. R. Controle sobre Renúncias de Receitas: quadro atual e oportunidade de aperfeiçoamento, Brasília, 2012. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/controles-sobre-renuncias-de-receita.htm

REZENDE, F. Finanças públicas. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2001.

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. Brasília: CAPES: UAB, 2009.

STIGLITZ, J. The Economics of the Public Sector. 2ª ed., W.W. Northon & Company, 1988.
SURREY, S. Pathways to Tax Reform: The Concept of Tax Expenditures. Cambridge: Harvard University Press, 1973.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). 10 Passos para a boa Governança, TCU, 2014. Disponível em: Acesso em 30 de agosto de 2020.

______. Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, Brasília, 2ª. versão, TCU, 2014. Disponível em: Acesso em 30 de agosto de 2020.

______. Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas, TCU, Disponível em: Acesso em 30 de agosto de 2020.

_____. Acórdãos disponíveis em: < https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia/acordaos/> Acesso em 20 de setembro de 2020.

______. Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR 2019. Disponível em: Acesso em 20 de setembro de 2020.

______. “Referencial para Avaliação da Governança do Centro de Governo”, TCU, 2016, disponível em:
Acesso em 20 de setembro de 2020.

WORLD BANK. Technical Note - Mechanisms and Incentives for the Adoption of Evaluation of Policies and Programs to improve the efficiency of public expenditure, Brasília, 2018, Mimeo.
Publicado
2021-04-13
Como Citar
Marisa Socorro Dias Durães, M. (2021). Gastos indiretos da União: relevância na gestão da Política Fiscal, evolução recente e perspectivas de aprimoramento da governança. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 21(1). Recuperado de https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/126