Gastos indiretos da União: relevância na gestão da Política Fiscal, evolução recente e perspectivas de aprimoramento da governança
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.126Palavras-chave:
gastos indiretos, gastos tributários, subsídios creditícios, subsídios financeiros, governançaResumo
O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a estrutura dual de financiamento de políticas públicas da União e, nesse contexto, sua relevância para a gestão da política fiscal. Neste cenário, confere particular ênfase aos gastos indiretos da União, constituídos por gastos tributários e subsídios creditícios e financeiros da União, como modalidade complementar aos gastos diretos, à disposição do gestor público para pautar o financiamento de políticas públicas. A análise do arcabouço normativo, institucional e processual dos gastos diretos e indiretos da União, tem como objetivo demonstrar a existência de assimetrias significativas na conformação desses instrumentos de gestão pública. Os gastos diretos contêm ritos e processos consolidados, já os gastos indiretos apresentam lacunas no ordenamento normativo, processual e institucional, o que reúne elementos em contraposição à efetividade das políticas assim delineadas. Os registros da experiência internacional têm como intuito empreender boas práticas na gestão desses gastos e, então, endogeneizar procedimentos e práticas institucionais que contribuam para o aprimoramento das políticas assim delineadas. À luz do diagnóstico dos parâmetros de governança dos gastos indiretos da União, e correlatas lacunas, são evidenciadas ações e diretrizes institucionais em prol da definição de um arcabouço de liderança, estratégia e controle para pautar esses gastos. Com base na análise realizada, são postuladas alterações normativas e diretrizes institucionais e processuais com vistas a contribuir para o aumento da transparência, controle social, accountability e maior efetividade das políticas públicas pautadas por gastos indiretos da União.
Referências
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13-04-2021
Como Citar
Marisa Socorro Dias Durães, M. . (2021). Gastos indiretos da União: relevância na gestão da Política Fiscal, evolução recente e perspectivas de aprimoramento da governança. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 21(1). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.126
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artigos
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