Esforço Tributário Municipal: Uma Análise do Comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Face a Receita Tributária de Municípios da Microrregião de Araçuaí/Mg no Período de 2013 a 2018

Resumo

A presente pesquisa buscou analisar o comportamento do FPM em face da receita tributária de municípios da microrregião de Araçuaí/MG, no período de 2013 a 2018; bem como analisar o comportamento do repasse do FPM em relação à receita orçamentária; avaliar a aplicação do FPM e verificar se há medidas dos governos municipais para aumentar a receita tributária. À vista disso, espera-se que este estudo, ao demonstrar as origens dos recursos e o montante financeiro da transferência ao FPM, contribua para o estudo das finanças públicas, e para a população da microrregião de Araçuaí/MG. Esta pesquisa caracteriza como: bibliográfica, documental e campo. Constatou-se que as receitas decorrentes de outras fontes não são capazes de manter o equilíbrio fiscal e os investimentos dos municípios. Aponta-se, também, que os resultados demonstraram baixo índice de esforço tributário.